GT13: BRANDÃO, ELIAS CANUTO (UNESP)
Avanços, limites e desafios da participação popular no orçamento participativo
O presente trabalho discutirá os avanços, limites e desafios da participação popular no Orçamento Participativo, considerando que a democracia participativa, no processo democrático de participação popular, nem sempre é, na totalidade, participativa. No trajeto, permeia a representatividade, a democracia indireta e os interesses de grupos do Poder Executivo, o que prejudica a participação popular, colocando em dúvida a credibilidade política do projeto Orçamento Participativo. Discutiremos também que a participação popular nas ações do Poder Executivo contribui com o apoio social aos programas governamentais e que sem a participação popular não há democracia, menos ainda cidadania, desenvolvimento da consciência de cidadão, consciência crítica e consciência política. O envolvimento em um processo participativo, apesar de cansativo, exige dos participantes, maior disponibilidade e tempo para reuniões, congressos e assembléias populares, além da atenção e disposição política em respeitar as decisões hierarquizadas nas reuniões populares e institucionais com o objetivo de atender questões locais e de desenvolvimentos econômico regional. É como diz Lévy, é fazer o hoje olhando para o amanhã, com os olhos do mundo de ontem. GT13: BERAS, CESAR ANDRÉ LUIZ (UFRGS/PPGS)
Participação política, democracia e solidariedade: uma análise das motivações política dos participantes do Orçamento Participativo de Viamão - RS (2000 - 2002)
O presente trabalho tem por objetivo investigar as formas de participação política, as redes de solidariedade e as motivações da participação dos atores no Orçamento Participativo de Viamão RS. Trata-se de uma pesquisa empírica que pretende verificar e analisar a eficácia do Orçamento Participativo como mecanismo de democratização do estado e de emancipação social. Os procedimentos metodológicos adotados foram análise documental, entrevistas, questionários semi-estruturados e análise de conteúdo. Os resultados obtidos apontam que as principais motivações para participação são (a) a busca por investimentos e obras para a comunidade, (b) a tentativa de ajudar o presidente da vila e das comunidades, 1 (c) contribuição com a prefeitura. Concluímos que o Orçamento Participativo de Viamão RS é um instrumento democrático, de eficácia regular no encaminhamento das reivindicações e na solução dos problemas discutidos, permite a emergência de redes de solidariedade. É um espaço de deliberação pública. A interdependência entre sociedade civil e Estado (prefeitura) surge devido a ausência da sociedade fortemente organizada.
GT13: NEVES, ANGELA VIEIRA (UNICAMP)
Um estudo de caso sobre o orçamento participativo em São Gonçalo/Rio de Janeiro : a tensão entre a cultura clientelista e a cultura democrática
Este trabalho buscou analisar a relação entre a cultura clientelista e a cultura democrática na implementação do Orçamento participativo e sua influência na gestão local. Realizamos um estudo de caso sobre a implantação do orçamento participativo no município de São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mostrando seus limites e possibilidades na construção de uma gestão democrática. Constatou-se que a tensa relação entre culturas políticas são também indicadores do sucesso ou do fracasso dos OP espalhados no Brasil. Palavras Chaves: cultura política, democracia, clientelismo, mandonismo local.
GT13: SILVA, MARCELO KUNRATH (UFRGS)
Tradições associativas e Democracia: uma análise comparativa das experiências de Orçamento Participativo na região metropolitana de Porto Alegre
Diversos enfoques de análise da questão democrática enfatizam a relação positiva entre formas de organização societária e processos democráticos. O objetivo deste trabalho é problematizar esta perspectiva a partir da seguinte questão: quais formas de organização e atuação dos atores sociais efetivamente contribuem para o fortalecimento da democracia (e, mais especificamente, para o fortalecimento de processos democráticos centrados na participação dos atores sociais na gestão pública)? A partir da fundamentação empírica fornecida pela análise comparativa de experiências de Orçamento Participativo em quatro municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, questiona-se uma apreensão unificadora dos atores sociais, que deixa de perceber a sociedade civil como um espaço de diversidade, de relações de poder e de conflitos, no qual confrontam-se atores marcados por diferentes orientações e mantendo diferentes relações com a democracia (e, no caso específico deste estudo, com os processos participativos). Neste sentido, a mera densidade associativa pode não ser, como transparece em algumas abordagens, um fundamento seguro do processo de democratização, sendo preciso uma investigação qualitativa deste tecido associativo, de suas representações e práticas em relação à democracia.
GT13: PEREIRA, ADRIANA FREIRE (UFPB)
Possibilidades e limites da governança local no conselho municipal do orçamento participativo (Conse) de Campina Grande-Pb
Palavras-chave: Participação Cidadã, Governança Local e Orçamento Participativo. O objetivo deste trabalho é analisar a atuação do CONSE como instrumento de governança local, considerando o tipo de relação que é estabelecida entre os diferentes sujeitos sociais envolvidos no processo do OP e a virtual reelaboração de suas práticas de participação. Partimos do pressuposto de que o CONSE se desenvolve mediante um círculo vicioso que historicamente influencia as relações sociais no país. Com base nisso, questionamos sobre a capacidade do CONSE de superação desse circulo por um circulo virtuoso. Acreditamos que o controle social dos recursos públicos do município, através da participação cidadã no processo de elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas, corrobora o princípio fundamental da democracia participativa: os cidadãos participam diretamente dos processos decisórios. Pressupõe-se por um lado, que existam possibilidades de mudança no desenho institucional, resultando na eficiência dos instrumentos de controle democráticos e no aumento da eficácia no monitoramento de políticas públicas. Por outro lado, o OP encontra limites, causados pela persistência do legado cívico da sociedade brasileira e da herança de uma cultura política autoritária e paternalista.
GT13: PASE, HEMERSON LUIZ E GEHLEN, IVALDO (UFRGS)
Contrato social e orçamento participativo
As conquistas humanas alcançadas com o advento da modernidade são muito significativas para a sociedade planetária. No entanto a sociedade do princípio do terceiro milênio se encontra acuada por um conjunto de problemas e até iminentes catástrofes, não obstante afetarem a sociedade de forma desigual no interior dos países e regiões, e no contexto global. Este artigo questiona as razões para a persistência desta cisão entre pobres e ricos numa sociedade com tantas conquistas, das quais uma das mais relevantes é a da cidadania. Esta (em tese) uma grande aliada no encurtamento destas diferenças. Através de uma análise de autores contemporâneos que discutem a questão da democracia, da modernidade e da cidadania nossa aposta é que é preciso estabelecer condições prévias ao próprio contrato social e a democracia para que as parcelas excluídas da sociedade tenham alguma chance. Nossa hipótese afirma que o orçamento participativo é um formato de democracia participativa que possui condições de se tornar uma estrutura comum de ação com prerrogativas que possibilitem chances de vida adequadas as mais variadas situações sociais com o objetivo do bem comum.
GT13: RAMOS, NERIZE LAURENTINO (UFPB)
Orçamento Participativo: uma experiência de co-gestão cidadã
A solidez da cultura participativa existente na sociedade civil tem um papel decisivo no grau de profundidade que pode alcançar um processo como as experiências de democratização dos orçamentos públicos municipais. A capacidade da população em ocupar os novos espaços institucionais de co-gestão, com independência e qualidade, a pouca familiaridade com processos complexos às vezes exigindo conhecimento técnico - a tradição de lutas e a legitimidade das organizações sociais, a articulação com outros processos participativos: conselhos gestores de políticas municipais são desafios constitutivos da gestão participativa. No entanto, é importante reconhecer que, nesse processo, Estado e Sociedade se envolvem na construção de um novo modelo de gestão, que redefine papéis e responsabilidades na construção, não só, do orçamento público participativo e/ou do planejamento com participação popular e cidadã, mas de uma nova relação com o espaço público, com o poder local tradicionalmente vinculado as práticas históricas de clientelas e apadrinhamento.