02/12/2017

MANIFESTAçãO DE DISCORDâNCIA A RESPEITO DO DOCUMENTO DO BANCO MUNDIAL

Em recente documento elaborado pelo Banco Mundial denominado Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasilcritica os gastos governamentaiscom as universidades públicas no país, destacando que o ensino superior oferece altos retornos individuais aos estudantes e, com base em dados atuais, o acesso às universidades públicas privilegia fortemente estudantes de famílias mais ricas.
 
Como resultado da análise empreendida, sugere que:
 
(i) Limitar os gastos por alunos, propondouma redução de 20%de recursos no dispêndio por alunos, pois esta medidageraria uma economia imediata de 0,26% do PIB. As universidades que recebessem menos recursos como resultado desta medida deveriam buscar recursos em outras fontes de financiamento:
 
(ii) A introdução de pagamento de anuidades nas universidades públicas, facilitando  o acesso a mecanismos de financiamento para estudantes que não possam pagar as mensalidades nas universidades públicas.
 
A Sociedade Brasileira de Sociologia vem manifestarsua discordância com relação a estas propostas. As universidades publicas nos pais, destacadamente determinadas instituições federais e estaduais concentram suas atividades não apenas nas atividades de ensino, mas dedicam uma parte fundamental em seu funcionamento nas atividades de pesquisa.
São justamente nestas instituições onde concentram a maioria dos cursos de pós-graduação que tem emprestado um serviço fundamento para o desenvolvimento social e econômico para o país. Ao mesmo tempo, cumpre destacar que os sucessivos contingenciamentos dos orçamentos públicos destinados às estas instituições tem criado uma situação de penúria das universidades federais e estaduais.
A cobrança de anuidades no ensino público não constitui uma solução para enfrentar os desequilíbrios fiscais do país que presencie cotidianamente uma sistêmica corrupção praticada por governantes e por uma parte da elite politica, que compromete uma eficiente politica governamental de investimentos na educação e em outras áreas sociais.
Ao contrario das propostas do documento, cabe ao Estado assegurar recursos necessários para preservar a capacidade de ensino e de pesquisa das universidades públicas, conferindo a eles uma centralidade no processo de desenvolvimento científico, tecnológico e um ator estratégico no processo de desenvolvimento social e econômico do Brasil.


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