NOTA DA SBS EM DEFESA DO ESTADO LAICO

A Sociedade Brasileira de Sociologia vem manifestar à comunidade acadêmica sua preocupação com os retrocessos que o Estado Laico vem sofrendo em nosso país. Entre esses retrocessos estão o recorrente apelo a plataformas religiosas nas campanhas eleitorais; a pressão para mudanças no Plano Nacional e nos Planos Estaduais e Municipais no tocante aos temas sexo e gênero nas escolas públicas; o crescimento da homofobia e atitudes correlatas; a agressão a praticantes de cultos afro-brasileiros.
 
Cabe também destacar nesta rota de ataque ao Estado Laico à decisão do Supremo Tribunal Federal que prescreve o "ensino religioso confessional católico e de outras confissões nas escolas públicas de ensino fundamental", assim como do artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que qualifica essa disciplina como "parte integrante da formação básica do cidadão". Ao invés de atenuar esse quadro, os partidos políticos o agravam, pois seus programas e suas práticas oscilam entre o confessionalismo explícito e a ambiguidade.
 
Diante disso, a SBS se coloca ao lado daqueles que reivindicam a liberdade de crença como valor inalienável na democracia, para a qual  neutralidade do Estado diante das disputas do campo religioso constitui uma condição essencial.
 
No que concerne diretamente aos objetivos da SBS, cumpre enfatizar o interesse em fortalecer a pesquisa e o desenvolvimento teórico sobre Estado Laico no país. A SBS considera que as instituições de pesquisa, notadamente as universidades, deveriam incluir em sua agenda de trabalho acadêmico os estudos teóricos e empíricos sobre a Laicidade do Estado, fornecendo desta maneira, uma efetiva contribuição para a construção de uma sociedade democrática, na qual as manifestações culturais, artísticas e de pensamento não sejam constrangidas por orientações religiosas e possam circular de maneira livre no espaço público. 


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