10/08/2020

SBS E O DEBATE SOBRE A REDEFINIçãO DAS ATUAIS ÁREAS DE AVALIAçãO PRESENTE NO RELATóRIO DE 2020 DA COMISSãO NACIONAL DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO NACIONAL DA PóS-GRADUAçãO (2011-2020)

Contribuição da Sociedade Brasileira de Sociologia ao debate sobre a recomendação de redefinição das atuais Áreas de Avaliação presente no relatório de 2020 da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano Nacional da Pós-Graduação (2011-2020)[1].
 
INTRODUÇÃO
 
O relatório da comissão especial de acompanhamento do PNPG 2011-2020, de fevereiro de 2020, além de contextualizar e retomar diversos aspectos referentes ao estado da arte do SNPG, destaca o fato de que o Brasil se tornou referência tanto na geração de conhecimento, quanto na sua aplicação em diversos setores da vida social. Ainda que não exaustiva, a série de exemplos no relatório retrata quão ampla e diversa é a contribuição, em termos disciplinares e temáticos, da pós-graduação/pesquisa brasileira. Porém, cabe lembrar que o objetivo do SNPG deve ser o de garantir a contínua formação de quadros para a manutenção e ampliação qualificada da educação superior;qualidade essa que permitirá o adequado desenvolvimento científico e tecnológico do país, considerando que a pesquisa é um dos seus elementos essenciais.
Na medida em que o relatório propõe a ampliação e aprimoramento do SNPG e de sua avaliação, o presente documento visa contribuir com a discussão da definição das áreas de conhecimento e de seus limites no plano da avaliação dos programas de pós-graduação.
 
SOBRE AS AREAS DE AVALIAÇÃO
A constatação do relativo sucesso na expansão e fundamentação qualitativa do SNPG é associada, no documento, à observação de como a ciência e a produção científica (acadêmica e extra-acadêmica) funcionam globalmente. Esta relação fundamenta a conclusão de que “em função da crescente interdisciplinaridade e da evolução do conhecimento, a atual organização em 49 áreas de avaliação não se ajusta à realidade atual da ciência, cada vez menos segmentada”. Essa recomendação justificou a formação de uma comissão específica para estudar a redução das áreas de avaliação.
Da mesma forma, essa recomendação – agora já corporificada no trabalho em andamento da comissão – gerou algumas preocupações entre os profissionais de diferentes áreas de conhecimento, como já manifestado em carta pela SBPC. Indaga-se, especialmente, sobre a elaboração de critérios e modelos de divisão técnica do trabalho científico e docente sem consultas e debates abertos com os principais responsáveis pelo funcionamento do SNPG.
Sem pretender desqualificar o diagnóstico sobre o atual estágio do desenvolvimento científico, este documento visa oferecer subsídios para o enfrentamento da questão complexa, e extremamente disputada, da definição das fronteiras disciplinares (na expressão do sociólogo Andrew Abbott, no seu livro que já se tornou um clássico, Chaos of Disciplines[2]). A compreensão moderna dos modos de funcionamento dos diferentes campos e especialidades da ciência, bem como sua interação em diversas modalidades de colaboração interdisciplinares, indica que o diálogo com os principais atores científicos e/ou acadêmicos é imperativo e inescapável para a reorganização frutuosa da estrutura de produção de conhecimento e formação profissional no SNPG.
A produção científica e a formação para a ciência e para a vida social ocorrem nas universidades que, desde sua fundação no Ocidente, são organizadas por princípios que combinam autonomia e escrutínio dos pares (como caracterizado por Joseph Ben-David). A história da Universidade mostra que é justamente essa combinação que propiciam a legitimidade e o apoio sociais para cumprir sua missão. Assim, a existência e o funcionamento das complexas áreas de conhecimento não são determinados pelo possível resultado final na solução de problemas específicos, mas, antes, pela lógica disciplinar em cada campo, que define inclusive as regras de valorização de cada trabalho ou estudo e as regras para o estabelecimento de fronteiras e pontes entre os campos. A partir destas estruturas emergem os programas de pós-graduação no país, assim como em todo o mundo.
Do mesmo modo, a instância principal de legitimação da qualidade da formação de pós-graduação são as áreas de avaliação específicas (nem sempre puramente disciplinares como o documento sugere). No interior do modelo institucionalizado de formação pós-graduada, cada área estabelece seus parâmetros legítimos de avaliação e as combinações disciplinares possíveis e eficazes. Nesse caso, a eficácia de um projeto de recombinação das diferentes áreas de avaliação demandaria um debate mais aprofundado, com ampla participação das áreas já definidas e das associações representativas das diferentes formações disciplinares.
O processo de avaliação envolve a formulação de indicadores e qualificadores das atividades de pós-graduação nas várias áreas. Por razões específicas, no âmbito nacional e internacional o tempo, as condições e mesmo os caminhos para o desenvolvimento de certas áreas de pesquisa e formação seguem e seguirão trajetórias institucionais específicas. Quando trazidas para dentro de um sistema reformulado nos moldes da Portaria 71, sem a devida escuta dos atores envolvidos, elas tenderiam a produzir conflitos e também colonizações indesejáveis de elementos legitimadores de uma área sobre outras, criando ruídos não, necessariamente, científicos que poderiam ter efeitos deletérios na pesquisa básica.
O melhor exemplo dos possíveis entraves de uma avaliação feita por substancialmente menos áreas é a própria área de avaliação Interdisciplinar da CAPES, que busca apresentar alternativas e caminhos que não estão adequadamente contempladas nos programas estritamente disciplinares. Cabe ressaltar que ela se alimenta continuamente do diálogo com consultores para a avaliação de programas e APCNs que estão disciplinarmente em outras áreas de avaliação. Isto denota que apenas há capacidade de trabalhar e avaliar proficuamente de modo interdisciplinar quando há contribuições tanto de áreas básicas quanto de áreas mais propriamente aplicadas. Ignorar, portanto, o caráter fortemente especializado da ciência que se aprofundou ao longo de todo o século XX e continua essa trajetória no XXI, corre o risco de derrubar aquele que talvez, no âmbito de um sistema de pós-graduação, constitua o principal pilar das condições para que se possa estimular a interdisciplinaridade. Desse modo, mais do que não ver como superada a divisão em diversas áreas de avaliação, nossa ótica é a de que garantir a continuidade do sucesso alcançado até o momento na expansão e início de consolidação do SNPG brasileiro passa por estimular esse diálogo e, portanto, manter tanto a diversidade de áreas quanto a relevância do trabalho interdisciplinar.
No quesito “Inovação e Transferência de Conhecimento” e “Impacto Social”, algumas questões devem ser levadas em conta quando se tem o objetivo da unificação das áreas. Cabe considerar que a multiplicação de áreas do conhecimento deve ser vista como processo decorrente de dinâmicas internas e externas ao campo. As expectativas sociais, principalmente econômicas, tendem a se aproximar ou se afastar de determinadas áreas, criando diferentes modalidades de inovação e transferência de conhecimento entre elas, mesmo considerando as dimensões indicadas no documento, a saber, sociocultural, ambiental e econômico.
A interdisciplinaridade, indicada no documento em questão, é sempre benvinda quando se trata de cooperação, arranjos inovadores de pesquisa, proposição de novas agendas e financiamento de temas de pesquisa, mas não de avaliação. Isso porque as áreas respondem diferentemente a parâmetros de inovação e transferência de conhecimento, considerando também que elas possuem, internamente, diferenças que, no geral, vão de áreas mais básicas às mais aplicadas. A experiência internacional é inequívoca quando reconhece tais diferenças e “defendem” tratar como desiguais áreas de pesquisas com propósitos completamente desiguais (HOLM et al, 2015[3]). Sem isso, o prejuízo poderá ser grande para disciplinas com perfil mais básico.
            Em termos do impacto social da pesquisa, podemos ressaltar que há uma tendência mundial de entendê-lo não como uma consequência "lógica" de um processo unilinear, mas como o resultado de uma prática interativa na qual pesquisadores e partes interessadas desempenham um papel relevante. A ideia por trás do conceito de impacto social é, justamente, a propriedade e o uso de saberes científicos pela sociedade. Assim, as metodologias e indicadores criados para mensurar em que medida a ciência permeia a sociedade devem também permitir mapear formas específicas de disseminação, transferência, circulação e apropriação social desses saberes por atores que deles se beneficiam, tais como empresas, estudantes, médicos, pacientes, agências ou grupos populacionais (CABRERA, 2010, GUISADO, CABRERA, & CORTES, 2010[4]). Ou seja, mostra-se relevante verificar a incorporação e os efeitos da ciência nas práticas sociais e nas instituições (ESTEBANEZ, 2003[5]), de acordo com critérios de cada área disciplinar. Por exemplo, cursos de pós-graduação cujos temas de pesquisa envolvem políticas públicas podem ser avaliados também (não apenas) pelos possíveis beneficiários dessas políticas, levando em conta, porém, a questão da temporalidade, já que nem sempre esses impactos podem ser observados num período de 4 anos, como é o caso da avaliação quadrienal.
 A avaliação de impactos é atividade cognitiva, moral e valorativa, pois depende das prioridades eleitas pela instituição avaliadora segundo suas metas de produtividade estabelecidas, o que vai se converter nos índices da avaliação (LIMA, WOOD, 2014[6]; WOOD, COSTA, LIMA, GUIMARÃES, 2016[7]). Disso decorre o problema da padronização do modelo avaliativo, no quadro da unificação de áreas, o que reforça hierarquias entre domínios de conhecimento. É, portanto o oposto ao ethos da interdisciplinaridade, pois nessa abordagem os conhecimentos se complementam para tratar problemas colocados no plano concreto do mundo social, mas mantêm as suas especificidades. As singularidades disciplinares devem ser consideradas em todas as etapas da avaliação do impacto da pesquisa, pois: “A concepção dos indicadores e o tipo de expectativa de impacto, a unidade de análise e o tempo de avaliação são diferentes, especialmente, se compararmos diferentes campos da ciência, como física e química, à psicologia e à ciência política” (LIMA, WOOD, 2014, p. 460).
Assim, defendemos que a cultura de avaliação dos programas de pós não deve se pautar pelos critérios estabelecidos no regime de áreas unificadas, sob a pena de desprezarmos as especificidades das disciplinas e de seus efeitos em distintos setores da sociedade. Este raciocínio vale também para pensarmos a avaliação de impactos econômicos provocados por diferentes áreas de conhecimento. Ou seja, a avaliação deve considerar que algumas disciplinas são mais teóricas, outras mais aplicadas e, no que concerne à aplicação, essa pode possibilitar impactos econômicos, sociais ou ambientais. Na avaliação, a diversidade de possíveis impactos também deve ser preservada.
 
Participantes
 
Prof. Carlos Benedito Martins – UnB
Prof. Fabricio Monteiro Neves - UnB
Profa. Fernanda Sobral – UnB e SBPC
Prof. José Vicente Tavares dos Santos - UFRGS
Prof. Marcelo C. Rosa – UnB
Profa. Sayonara de Amorin Gonçaves Leal - UnB
Prof. Stefan Fornos Klein – UnB
Profa. Maria Ligia Barbosa – UFRJ

Profa. Verena Hitner Barros – Pesquisadora de Pós-Doutorado/U



[2]ABBOTT, Andrew. Chaos of disciplines. University of Chicago Press, 2010.
 
[3]Holm, Poul; Jarrick, Arne; Scott Dominic. Humanities World Report 2015, Palgrave Macmillam , 2015.
[4]GUISADO, Yusnelkis Milanes;  CABRERA, Francisco Manuel Solis; CORTES, José Navarrate. Aproximaciones a la evaluación del impacto social de la ciencia, la tecnología y la innovación. ACIMED,  Ciudad de La Habana ,  v. 21, n. 2, p. 161-183,  jun.  2010 .   Disponible en <http://scielo.sld.cu/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1024-94352010000200003&lng=es&nrm=iso>. accedido en  03  julho  2020.
[5]Estébanez, M. E. (2003). Impacto social de la ciencia y la tecnología: estrategia para su análisis. Recuperado de http://www.ricyt.org/manuales/doc_view/117-impacto-social-de-la-ciencia-y-latecnologia-estrategias-para-su-analisisaccedido en  03 de  julho  2020. 
 
[6]Lima, G. M. R., & Wood, T., Jr. (2014). The social impact of research in business and public administration. Revista de Administração de Empresas, 54(4), 458-463. Disponível em: https://rae.fgv.br/sites/rae.fgv.br/files/artigos/the_social_impact_of_research_in_business_and_public_administration.pdf . Acesso 4 de julho 2020.
[7]WOOD Jr. T., COSTA, C. C. M., LIMA, G. de M. R., GUIMARÃES, R. C. . Impacto Social: Estudo sobre Programas Brasileiros Selecionados de Pós-graduação em Administração de Empresas. RAC, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, art. 2, pp. 21-40, Jan./Fev. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rac/v20n1/1415-6555-rac-20-01-00021.pdf . Acesso: 5 de julho 2020. 
 


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