30/05/2014

REGULAMENTAO DA TICA EM PESQUISA

Os textos abaixo tratam de nossa participação no debate que vem sendo travado junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), instância do Conselho Nacional de Saúde sobre a regulamentação da ética em pesquisa na área de humanidades. Durante a maior parte da história da ciência as questões relativas à ética em pesquisa foram pouco reguladas. A situação veio a se alterar somente a partir dos últimos vinte anos do século passado, quando grupos de pesquisadores passaram a denunciar de forma sistemática o uso de seres humanos em pesquisas que colocavam vidas em risco, sem que os participantes ao menos fossem informados sobre os perigos a que eram submetidos.
 
A institucionalização de órgãos e regras normatizadoras de pesquisas com seres humanos assumiu trajetórias diversas em diferentes países, mas, assim como no Brasil, ela esteve frequentemente ligada à área de ciências da vida e, particularmente, às ciências da saúde. No Brasil a Conep foi criada em 1996. Sua localização institucional fez com que o regramento construído fosse direcionado principalmente para as questões éticas envolvidas em pesquisas da área médica. Isso criou dilemas importantes para os pesquisadores da área de ciências humanas. Pesquisamos seres humanos, mas nossas pesquisas, à exceção daquelas que utilizam certos tipos de métodos experimentais, raramente colocam em risco os informantes pesquisados. No entanto, o regramento e as instâncias de regulação criadas para fazê-lo efetivo tornaram-se um obstáculo desnecessário à pesquisa social. Em muitos casos pesquisadores de nossas áreas são obrigados a se submeter à avaliação de investigadores das áreas de ciências da vida, que chegam a questionar até mesmos os métodos utilizados e aprovados nos órgãos acadêmicos do campo das humanidades.
 
A SBS ao lado de outras entidades representativas de profissionais da área de humanidades vem discutindo com a Conep e com o Ministério de Ciência e Tecnologia formas de desvincular-se desse modelo de regulação institucional da ética em pesquisa. Isso porque o mesmo é dominado pelos padrões construídos no âmbito da pesquisa em saúde e não considera adequadamente as diferenças fundamentais entre os dois tipos de investigação, no que tange a seus objetivos e limites de intervenção sobre corpos e mentes humanas. Nunca é demais lembrar, que não defendemos a ausência de parâmetros morais e éticos em pesquisas na área de humanidades. Pelo contrário, advogamos que se tornem mais claros e rígidos, mas em acordo com a natureza de nossas pesquisas e desde que sejam estabelecidos por nossos pares.
 
Os dois textos aqui apresentados discutem os limites e os avanços até agora conquistados por esse esforço de modificação do regramento sobre ética em pesquisa com seres humanos. Assim, esperamos estimular o engajamento dos colegas nessa luta, pois o enquadramento inadequado de nossas pesquisas em modelos teórico-epistemológicos e metodológicos estranhos à área de humanidades já está produzindo efeitos deletérios para a criatividade, liberdade e capacidade crítica de muitas investigações. 
 
 
 
 
 

 

 

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