26/02/2016

CARTA AO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SAúDE

Ao presidente do Conselho Nacional de Saúde  Ronaldo Ferreira 
 
 
Como presidente da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), recebi recentemente documento elaborado pelo GT CHS da CONEP sobre a tramitação da minuta da resolução da ética em Pesquisa em CHS e escrevo para manifestar o meu apoio irrestrito  ao texto da minuta como uma questão fundamental para o reconhecimento de questões fundamentais para o respeito às especificidades de nossa área de conhecimento e para assegurar agilização e ética nas pesquisa da nossa área. Também insisto na inaceitabilidade para a nossa área dos dois pontos ressaltados nas quatro linhas finais do documento .  
 
 
Copio aqui o conteúdo da informação recebida  e declaro a minha completa concordância com ele, pois venho acompanhando o trabalho competente deste grupo de pesquisadores da área de humanidades e sei da sua seriedade e importância para a ciência brasileira.
 
 

Ocorrências recentes relativas à tramitação da Minuta da Resolução da Ética em Pesquisa em CHS, elaborada pelo GT de CHS da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) exigem, por sua gravidade, conclamar, outra vez, o campo das CHS à manifestação. Após longo tempo da entrega do texto da Minuta pelo GT à Conep (em 18/09/2015), esta deliberou finalmente encaminhá-la ao CNS, mas acompanhada de um parecer com críticas e propostas de redação alternativas a pontos importantes do documento. A existência desse parecer neste momento do processo – após mais de dois anos de intenso trabalho do GT em permanente diálogo com a Conep e com o campo das CHS por meio de suas representações - exigiu a elaboração de novo documento de esclarecimento da posição do GT sobre todos os pontos em questão e de ênfase no amplo apoio recebido à Minuta no curso da consulta à sociedade ocorrida no início do segundo semestre de 2015. Tornamos público o referido documento, com todos os anexos que registram a trajetória completa do trabalho do GT, o amplo apoio recebido pelas CHS na consulta à sociedade e o difícil diálogo com a Conep - http://www.portal.abant.org.br/images/Noticias/GT_CHS_documento_defesa_minuta_j unto_CNS_18_02_16.pdf Ao instar todos os colegas a se manifestar nesta oportunidade, tem esta conclamação o objetivo de informar os dois pontos críticos e inaceitáveis do atual parecer da Conep, destacados neste novo documento, a merecerem a atenção coletiva: 

1) a descabida exigência de avaliação pelo sistema de todos os aspectos metodológicos dos projetos e não apenas dos que tenham implicações éticas; 
2) a supressão do conjunto de artigos que visam a transformação da estrutura do sistema CEP/Conep em um ambiente democrático e justo em relação às CHS. I

 
Atenciosamente,
Prof. Carlos Benedito Martins
Presidente da Sociedade Brasileira de Sociologia

 

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