IMPASSE NA REGULAMENTAçãO SOBRE éTICA EM PESQUISA

O Grupo de Trabalho encarregado de elaborar a resolução específica para a ética em pesquisa nas ciências humanas e sociais no âmbito da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, de que a SBS e mais 17 associações científicas nacionais participam desde sua criação em agosto de 2013, aprovou uma minuta em dezembro de 2014. Essa minuta foi rejeitada pela Conep em seus delineamentos principais em uma carta enviada ao GT em 28 de janeiro de 2015. Os representantes das associações científicas nele representadas, assim como a coordenadora do GT (ela própria membro da Conep) e uma das especialistas convidadas, enviaram no dia 2 de fevereiro um documento de resposta à carta da Conep, rejeitando as recomendações e refutando os argumentos daquela Comissão do CNS, por representarem um total desconhecimento da realidade das pesquisas concebidas e realizadas no âmbito das ciências humanas e sociais, uma reiterada imposição das regras biomédicas e bioéticas sobre as outras áreas de pesquisa, e um desrespeito às dezoito associações que se dispuseram a trabalhar na nova legislação ao longo de um ano e meio. Acessem abaixo os três documentos.

Carta das Associações

Posição Oficial da Conep

Minuta de Resolução CHS

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